Lei nº 9.099/1995 - Verbo Jurídico
Questões de Concursos e Perguntas de Concursos Públicos ... Questões de concursos Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento. Histórico dos juizados especiais cíveis JEC Juizado Especial Cível LE Lei dos Juizados MP Ministério Público CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE MODERNIDADE, ESTADO DE DIREITO E, CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA 17 Juizados Especiais Cíveis Estaduais, em especial os do Rio Grande do Sul, e problematizar a #Caderno Sistematizado Juizado Especial Criminal - JECRIM ...
Descrição do livro. Valendo-se de sua experiência na área, o autor traça um preciso quadro comparativo com as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais de São Paulo e dos Tribunais Superiores, respondendo aos problemas práticos enfrentados por todos aqueles que atuam no sistema dos Juizados Especiais. MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: PDF PDF - MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: Esta obra, prefaciada pelo Prof. ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei no 9.099/95, à luz das diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. Livro Manual Prático Do Juizado Especial Cível | Juristas Em síntese, este livro é um manual para orientar o juiz do Juizado Especial em sua atividade diária, bem como para se constituir em material de consulta para advogados, estudantes, serventuários e para todos aqueles que pretendam lograr êxito em concursos para a magistratura. MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS … da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Comitê Especial de Implementação do Manual dos Juizados Especiais, o qual aprovou versão provisória, agora remetida à Assembléia Geral do XXV FONAJE, sujeitando-a à apreciação inicial, para que, no
Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. APOSTILA JUIZADO ESPECIAL | Mandamus | Julgamentos AUTORIA PROF. ALBERTO APOSTILA, JUIZADO, ESPECIAL CÍVEL, PROF. ALBERTO by elterm in apostila, juizado e especial cível. AUTORIA PROF. ALBERTO APOSTILA, JUIZADO, ESPECIAL CÍVEL, PROF. incluindo livros e audiolivros de grandes editoras. Iniciar teste gratuito Cancele quando quiser. Baixe no formato PDF, TXT ou leia online no Scribd. DJSP 24/04/2020 - Pg. 141 - Judicial - 1ª instância ...
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Jul 30, 2019 · No juizado especial federal as causas devem ser de até 60 (sessenta) salários mínimos e as partes não precisam comparecer com advogado. No juizado especial estadual, nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos dispensa a presença do advogado. De 20 até 40 (quarenta) salários mínimos, a parte deverá comparecer com advogado.
